Sessão da Câmara de hoje estarei apresentando novas reivindicações.

Como sempre estarei defendendo o melhor para meu município, e na sessão da Câmara desta noite apresentarei requerimento e falarei da minha visita ao hospital onde fiz um levantamento para uma provavel instalação de um gerador.

Além do mais estarei analisando os trabalhos dos meus companheiros.

Três ex-prefeitos do RN terão que devolver mais de R$ 310 mil aos cofres

O ex-prefeito de Angicos, Moacir Alves Guimarães, terá que ressacir aos cofres públicos mais de 300 mil reais, em decorrência de irregularidades na sua administração. Na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, dois processos versaram sobre sua gestão, relatados pelo conselheiro Valério Mesquita.

O primeiro, relativo ao Balancete do Fundef referente ao exercício de 2001, o corpo instrutivo suscitou diligência requisitiva de documentos relacionados a folhas de pagamentos, extratos bancários, convênios ou contratos firmados, relação de todos os professores capacitados e processos licitatórios – a ausência de apresentação desses documentos gerou o pedido de restituição aos cofres públicos da quantia de R$ 226.864,70.

Outro processo refere-se a irregularidades nas contas publicas, com pedido de devolução aos cofres públicos de R$ 96.459,84, referente à ausência de documentação com ligações telefônicas e realização de despesas sem destinação específica.

Taipú

Na mesma sessão, o pedido de reconsideração da inspeção ordinária do exercício de 1997, interposto pelo então prefeito de Taipú, Francisco Marcelo Cavalcante de Queiroz, não foi acatado pelos conselheiros, devendo o ordenador de despesas restituir aos cofres municipais o montante de R$ 7.977,10.

Por fim, da lavra do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, presidente da Primeira Câmara de Contas, o então prefeito de Riacho de Santana, Francisco Wellington Soares Néri, teve a documentação comprobatória de despesa referente ao 6º bimestre de 2002 consideradas irregulares, devendo o ordenador de despesa restituir ao erário, com as devidas atualizações, o montante de R$ 8.800,00, pela aquisição de material sem destinação específica.

Femurn recomenda agilidade na votação

Os principais dirigentes da Federação Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) esteve ontem à tarde na Assembleia Legislativa para solicistar agilidade aos deputados estaduais na aprovação da proposta de mudança na sistemática de distribuição da cota-parte (25%) do ICMS que pertence aos municípios. “A mobilização será permanente para que os prefeitos possam convencer os deputados da importância desta mudança de sistemática de distribuição do ICMS para a grande maioria dos municípios do Estado”, informou o presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio.

O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL e já conta com o apoio de 14 deputados. Benes Leocádio informou que a expectativa é de que na próxima segunda-feira seja dado o parecer da CCJ. “A aprovação da proposta será uma das maiores contribuições que a Assembleia Legislativa dará à absoluta maioria dos municípios do Estado que enfrentaram, ao longo deste ano, uma crise financeira sem igual na história recente do País”.

Benes disse ainda que está convencido da legalidade da proposta apresentada pela Femurn , transformada em projeto de lei pelo deputado Wober Júnior (PPS) e subscrita por diversos deputados. “A legislação federal permite que os estados legislem sobre a sistemática de distribuição de até 25% do ICMS. Hoje, o Rio Grande do Norte trabalha com 20%. Ou seja, a proposta da Femurn altera apenas 5%”, disse Benes Leocádio.