TCE atualiza lista e inadimplentes no RN passam a ser 620

O Plenário do Tribunal de Contas aprovou nesta terça-feira (3) a relação de 45 gestores que tiveram suas respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito do Poder Legislativo, em função do exercício de cargo ou função pública, por decisão transitada em julgado. A nova lista endossa a primeira, divulgada em 12 de junho, e com 575 gestores, passando agora a 625 nomes.

A relação foi encaminhada ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior.

O presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas, encaminhadas por intermédio de dois DVD’s, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. Valério esclarece ainda que em alguns processos constam um asterisco, significando que estão com decisões sub judice, ou seja, questionadas junto ao Poder Judiciário.

O presidente também informou que anexas às listas estão as principais peças de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na relação. “Seguem inclusos as respectivas atas das sessões que julgaram as contas, bem como os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado”, disse.

Valério Mesquita fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”. O TCE ainda emitirá uma nova listagem até a data de 05 de julho.

Pai que adotar criança sozinho poderá ter licença e salário durante 120 dias

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou hoje (4) o direito a licença-paternidade de 120 dias ao homem que sozinho adotar uma criança, bem como o pagamento pela Previdência Social, no período de afastamento, do valor atualmente pago às mulheres.

A matéria foi aprovada em caráter terminativo, mas antes de seguir para a Câmara passará por uma votação suplementar. A proposta estabelece que a licença será remunerada para homens e mulheres, independentemente da idade da criança adotada, assim, acaba o escalonamento do benefício pago de acordo com a idade da criança como prevê a legislação em vigor. Também terão direito ao benefício os adotantes que ainda estiverem no período de guarda judicial.

Atualmente, pelo escalonamento do benefício pago, em decorrência licença-maternidade, os 120 dias de remuneração valem apenas às mães que adotarem crianças até 1 ano de idade. Entre 1 e 4 anos, esse período cai para 60 dias, e em relação a crianças adotadas entre 4 e 8 anos de idade a licença-maternidade fica em 30 dias.

Candidatas disputam Miss RN 2012

A beleza da mulher potiguar volta a ser destaque na próxima quinta-feira, dia 5, quando será realizada a 57ª edição do concurso Miss Rio Grande do Norte. Este ano, a coroa e posto de mulher mais bonita do Estado serão disputados por representantes de 25 municípios. A eleita vai representar o RN no concurso Miss Brasil. No site da TRIBUNA DO NORTE, é possível votar nas concorrentes da disputa estadual. A mais votada tem vaga garantida entre as 15 finalistas.

A festa acontece na noite da próxima quinta-feira, em um hotel da Via Costeira, mas o preparativos já começaram. Hoje, as 25 concorrentes se hospedam no hotel e de lá só saem para os chamados “compromissos oficiais”. Entre as obrigações, visitas aos pontos turísticos da cidade, Câmara dos Vereadores, prefeitura e veículos da imprensa. “Além das sessões de massagem, salão de beleza e banhos de sol”, explica o organizador do concurso, George Azevedo.