A Câmara analisa proposta que amplia a capacidade de nomeação de servidores do Executivo em 6.599 cargos. A proposta (PLN 8/10) muda a Lei 12.214/10, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010, ampliando de 25.148 para 31.747 a quantidade de cargos.
A alteração terá o impacto, em um ano, de R$ 530,4 milhões nas contas públicas e, por isso, o texto também determina aumento de R$ 530,450 milhões no limite financeiro relativo à despesa anualizada, que passará de R$ 2,565 bilhões para R$ 3,096 bilhões.
O projeto acrescenta ainda R$ 285,737 milhões ao limite financeiro relativo ao exercício de 2010, que passará de R$ 1,209 bilhão para R$ 1,495 bilhão.
Segundo o Governo Federal, as ampliações de limites vão viabilizar o provimento de cargos vagos em órgãos do Poder Executivo e as condições orçamentárias para a autorização e realização de diversos concursos, permitindo “a formação do quadro de pessoal de órgãos e entidades criadas entre o final de 2009 e o início de 2010”, como o Ministério da Pesca e Aquicultura e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
“O bom desempenho dessas organizações, em seus respectivos campos de atuação, requer uma força de trabalho capacitada e em quantitativo adequado. Para tanto, é necessário agilizar a realização dos processos de recrutamento e seleção de servidores”, argumenta o governo.
As vagas criadas e seus respectivos impactos financeiros anualizados seguirão a seguinte distribuição:
- Presidência da República, 115 vagas (R$ 22,014 milhões);
- Ministério da Fazenda, 325 vagas (R$ 22,386 milhões);
- Ministério da Educação, 1073 vagas (R$ 35,388 milhões);
- Ministério de Minas e Energia, 120 vagas (R$ 20,365 milhões);
- Ministério da Previdência Social, 700 vagas (R$ 93,014 milhões);
- Ministério das Relações Exteriores, 75 vagas (R$ 7,492 milhões);
- Ministério da Saúde, 2092 vagas (R$ 158,429 milhões);
- Ministério dos Transportes, 50 vagas (R$ 7,216 milhões);
- Ministério do Meio Ambiente, 80 vagas (R$ 7,076 milhões);
- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 1143 vagas (R$ 105,238 milhões);
- Ministério da Defesa, 387 vagas (R$ 29,774 milhões); e
- Ministério da Pesca e Aquicultura, 439 vagas (R$ 22,055 milhões).
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional.
A alteração terá o impacto, em um ano, de R$ 530,4 milhões nas contas públicas e, por isso, o texto também determina aumento de R$ 530,450 milhões no limite financeiro relativo à despesa anualizada, que passará de R$ 2,565 bilhões para R$ 3,096 bilhões.
O projeto acrescenta ainda R$ 285,737 milhões ao limite financeiro relativo ao exercício de 2010, que passará de R$ 1,209 bilhão para R$ 1,495 bilhão.
Segundo o Governo Federal, as ampliações de limites vão viabilizar o provimento de cargos vagos em órgãos do Poder Executivo e as condições orçamentárias para a autorização e realização de diversos concursos, permitindo “a formação do quadro de pessoal de órgãos e entidades criadas entre o final de 2009 e o início de 2010”, como o Ministério da Pesca e Aquicultura e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
“O bom desempenho dessas organizações, em seus respectivos campos de atuação, requer uma força de trabalho capacitada e em quantitativo adequado. Para tanto, é necessário agilizar a realização dos processos de recrutamento e seleção de servidores”, argumenta o governo.
As vagas criadas e seus respectivos impactos financeiros anualizados seguirão a seguinte distribuição:
- Presidência da República, 115 vagas (R$ 22,014 milhões);
- Ministério da Fazenda, 325 vagas (R$ 22,386 milhões);
- Ministério da Educação, 1073 vagas (R$ 35,388 milhões);
- Ministério de Minas e Energia, 120 vagas (R$ 20,365 milhões);
- Ministério da Previdência Social, 700 vagas (R$ 93,014 milhões);
- Ministério das Relações Exteriores, 75 vagas (R$ 7,492 milhões);
- Ministério da Saúde, 2092 vagas (R$ 158,429 milhões);
- Ministério dos Transportes, 50 vagas (R$ 7,216 milhões);
- Ministério do Meio Ambiente, 80 vagas (R$ 7,076 milhões);
- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 1143 vagas (R$ 105,238 milhões);
- Ministério da Defesa, 387 vagas (R$ 29,774 milhões); e
- Ministério da Pesca e Aquicultura, 439 vagas (R$ 22,055 milhões).
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional.
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