O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ofereceu a todos os tribunais de Justiça do País, no ano passado, ajuda para reestruturar as divisões de precatórios. Apenas Ceará, Pernambuco, Tocantins, Mato Grosso, Piauí e Alagoas aceitaram a oferta.
As dívidas de precatórios, informou o CNJ, somam quase R$ 84 bilhões. Há casos de ações judiciais com mais de 100 anos.
No Rio Grande do Norte, uma crise no Setor de Precatórios do TJRN revelou a fragilidade existente dentro da divisão. Investigação apura desvios milionários que teriam sido iniciados desde 2008. A ex-chefe do setor, Carla Ubarana, é apontada como principal suspeita.
As investigações já caminham para a terceira semana. Até aqui, as equipes detectaram de extraordinário apenas a duplicação de guia de pagamentos. Diariamente, relatório é encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado sobre o caso.
A negativa que o TJRN deu ao CNJ pode ter sido decisiva. A intervenção do CNJ ainda no passado poderia ter detectado a fraude de que só agora se teve notícia.
Oficialmente, TJRN ainda não se manifestou sobre o assunto. Conforme apurou a reportagem, a negativa ao CNJ foi dada em razão de o próprio Conselho ter elogiado a divisão de precatórios do Tribunal de Justiça tempos antes de oficiá-lo sobre a ajuda.
A oferta dada pelo CNJ, na verdade, teria sido dada antes da presidência da desembargadora Judite Nunes.
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