terça-feira, 31 de janeiro de 2012
NOTA
Ministério da Justiça defende mudanças na Lei Seca
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou nesta terça-feira sobre o substitutivo à Lei Seca que a pasta está discutindo com o Congresso. Ele elogiou a lei atual, mas afirmou que ela precisa de uma "correção técnica".
De acordo com Cardozo, a previsão de uma taxa de álcool no sangue que a lei traz (6 decigramas por litro de sangue) acaba causando sensação de impunidade, porque é necessário provar que o motorista ingeriu a quantidade citada.
"A Constituição Federal diz que ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si próprio. Então as pessoas podem legitimamente se recusar a fazer o teste do bafômetro e, se ela se recusa, não há prova do nível alcoólico em seu sangue." Assim, o motorista acaba liberado, afirmou Cardozo.
O ministro disse que, a partir da mudança, o estado de embriaguez poderá ser provado por qualquer meio previsto na lei, inclusive por testemunho do policial que abordar o motorista, por exemplo.
Segundo ele, o bafômetro se tornará "peça central para a pessoa se defender", já que será a forma de provar que ela não bebeu. Ele se disse um defensor da taxa zero de álcool --ou seja, que ninguém possa dirigir sob a influência de qualquer quantidade de bebida.
Cardozo afirmou ainda que a ideia do governo é unificar as propostas da Câmara e Senado para uma rápida aprovação do projeto e que o aumento do valor da multa ou da pena aplicada ainda está sendo discutido.
Bezerra troca comando de órgãos do Ministério da Integração Nacional depois de denúncias de irregularidades
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, anunciou a troca no comando de órgãos vinculados à pasta. As mudanças ocorrerão nas diretorias do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
As alterações são promovidas depois de denúncias de irregularidades em órgãos da pasta. No último dia 27, o diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes Neto, foi exonerado. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) de 2010 apontou desvios de dinheiro público em obras do departamento para o combate à seca no Ceará, com prejuízo estimado em R$ 312 milhões.
Os nomes dos novos diretores, segundo Bezerra, estão sendo avaliados pela Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais e devem ser definidos até o carnaval, quando a presidenta Dilma Rousseff já estará de volta ao Brasil da viagem a Cuba e ao Haiti.
“A presidenta recomendou que houvesse a renovação e que se buscasse perfis técnicos para os cargos de direção das instituições vinculadas ao Ministério da Integração”, disse o ministro.
Polícia Civil prende mais dois fugitivos de Alcaçuz, no interior
ELETRIFICAÇÃO RURAL REQUERIDA POR ESSE PARLAMENTAR ESTÃO SENDO CONCRETIZADAS
PRESIDENTE DA CÂMARA DE CERRO CORÁ RONALDO VILAR CONVOCOU OS VEREADORES PARA APROVAREM O REAJUSTE DOS SERVIDORES E PROFESSORES.
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA
Senhor (a) Vereador (a)
Pelo presente, sensibilizado pela falta de compromisso do Poder Executivo, que não convocou o Poder Legislativo para votação de nenhuma matéria durante este recesso e também não efetuou o pagamento devidos aos Servidores Públicos Municipais até o dia 31 de janeiro corrente, O presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais que trata o Art. 37, inciso VI, CONVOCA V.Sª, para Reunião Extraordinária a realizar-se-á dia 01 de fevereiro de 2012, ás 19:00 horas, quando será discutido a seguinte pauta:
= PROJETO DE LEI Nº 001/2012- REAJUSTA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CERRO CORÁ/RN, ATUALIZA TABELA ANEXA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
= PROJETO DE LEI Nº 002/2012 - REAJUSTA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE A LEI Nº 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1809 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Esta convocação se dá também devido a falta de compromisso do poder Executivo com os servidores e os vereadores concordaram em não observar o prazo de 07 dias para a convocação e em atendimento a solicitação dos servidores que poderão ficar prejudicados sem honrar seus compromissos financeiros.
Com cumprimentos,
ANTONIO RONALDO VILAR DE ARAÚJO
Presidente.
domingo, 29 de janeiro de 2012
Justiça eleitoral mira nos candidatos
Em entrevista ao Diário de Natal/O Poti, o corregedor regional eleitoral, desembargador Vivaldo Pinheiro, advertiu que os candidatos devem observar as restrições previstas na Lei nº 9.504/1997, que trata do processo eleitoral, e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente ao pleito de 2012. "Toda a legislação pode ser acessada no site do TRE/RN (Tribunal Regional Eleitoral) ou diretamente no site do TSE", ressaltou.
Desde o dia 1º de janeiro deste ano, os gestores estão proibidos de distribuir bens, valores ou benefícios. Durante o ano, os prefeitos só poderão oferecer benefícios aos eleitores em caso de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.
Também ficou proibida na mesma data a execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a pré-candidato ou por eles mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior. Em Natal, os vereadores que possuem instituições assistencialistas e não interromperam as atividades poderão ser impedidos de disputar a reeleição.
A partir de 10 de junho, um domingo, estarão liberadas as convenções partidárias, que vão definir os nomes que disputarão as eleições, como também as coligações que serão formadas. Na mesma data, as emissoras de rádio e de televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por candidatos escolhidos em convenção.
Neste dia, os feitos eleitorais ganharão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandados de segurança. O prazo para as convenções partidárias termina no dia 30 de junho. Em 1º de julho, as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de fazer qualquer tipo de ação que favoreça algum candidato.
As propagandas eleitorais serão liberadas somente a partir do dia 6 de julho, data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas. Também serão liberadas as propagandas na internet.
No dia 21 de agosto, começará o horário gratuito de propaganda eleitoral obrigatória nas emissoras de rádio e da televisão, que terminará em 4 de outubro, último dia também para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa entre às 8 e às 24 horas. A data limite também vale para debates eleitorais, que poderão se estender até às 7 horas do dia 5. A eleição será realizada em 7 de outubro.
**EXCLUSIVO** Deputado apresenta projeto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas no carnaval
O Conselho de Ética da Câmara resolveu abrir sindicância para apurar um Projeto de Lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas durante o período de carnaval. A ideia seria evitar tragédias, acidentes e gente bêbada perambulando pelas ruas do Brasil.
A Câmara reagiu contra e a população também. Em Salvador um Trio Elétrico saiu puxando foliões protestando contra a proibição da venda de álcool no carnaval.
G17 é site de humor e não deve ser utilizado como fonte de informação porque as “notícias” veiculadas neste portal são fictícias, criadas para o entretenimento do leitor (saiba mais).
EQUIPE DO POTENGI DA CIDADE DE SÃO TOMÉ VENCEU O JUVENTUS EM CERRO CORÁ/RN
Selecionados em 2ª chamada do Sisu têm até terça para fazer matrículas
Morre Nelson Rocha, um dos fundadores do Grupo Guararapes
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Solenidade de posse dos novos Policiais Civis acontece na segunda-feira (30)
Ação bloqueia pagamentos de benefícios irregulares no interior
prejuízo de mais de R$ 60 mil mensais aos cofres públicos.
Para investigar o caso, o MPF requisitou a instauração de inquérito policial e acionou a Superintendência do MPA no RN. Ao promover o recadastramento dos beneficiários, o MPA constatou a existência de diversas irregularidades. Das 179 pessoas que compareceram ao recadastramento, 42 não preencheram os requisitos previstos para o recebimento do benefício. De acordo com a procuradora da República Caroline Maciel da Costa, outras 39 pessoas estão sob fundadas suspeitas de também não exercerem a pesca profissional. Houve ainda 16 pessoas que sequer compareceram ao recadastramento.
Em razão das irregularidades apontadas, o MPF recomendou à Caixa a suspensão imediata do pagamento da primeira parcela de 97 benefícios. Ao MPA foi recomendado o cancelamento, em definitivo, do pagamento do seguro-desemprego às 42 pessoas que comprovadamente não vivem da pesca. Quanto aos faltosos, denunciados e suspeitos de receber o benefício irregularmente, o MPF recomendou a suspensão do pagamento até que cada interessado comprove o exercício da atividade de pescador profissional.
Em resposta à recomendação do MPF/RN, o MTE enviou ofício informando o bloqueio do pagamento de 56 benefícios irregulares, em virtude do cancelamento do registro geral de pesca por parte do MPA. No entanto, em alguns casos os beneficiários já haviam sacado a primeira parcela do pagamento indevido. Dessa forma, o MTE informou que está cadastrando pedido de restituição aos cofres públicos.
A procuradora da República Caroline Maciel da Costa, que assina a recomendação, alerta que "o recebimento indevido do benefício pode vir a caracterizar o crime de estelionato, punido com até cinco anos de reclusão e multa".
A lei (10.779/2003), que dá direito ao seguro-desemprego a pescadores profissionais, garante o recebimento de tantas parcelas do benefício quantos forem os meses de duração do defeso. O valor de cada parcela é de um salário mínimo.
Novo promotor substituto de Currais Novos também vai responder pela 3ª Promotoria de Caicó
Terceira parcela do FPM de janeiro que será depositada na segunda-feira será inferior ao estimado
Uma notícia não agradável para os prefeitos que administram seus municípios com o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É que a terceira parcela de janeiro, que será depositada nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (30) vem com 0,7% menor, que o estimado para este 3º decêndio pela Receita Federal, no início do mês. Embora menor que o estimado, o montante teve um crescimento nominal de 26,8% em relação ao terceiro decêndio de 2011.
O FPM de janeiro chega a R$ 5,4 bilhões, ao considerar este 3º repasse. Comparado ao valor do ano passado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que o repasse total de janeiro teve uma queda de 5,3%. De acordo com a previsão trimestral da receita federal para o próximo decêndio, o mês de fevereiro será 23% maior do que o mês de janeiro e acumulará R$ 6,7 bilhões, valor 9,1% maior do o mesmo período do ano passado. Para o mês de março, é esperada uma queda no repasse em 30%. A CNM explica que essa queda se dá pelo fato da tendência de queda da arrecadação no início do ano, em razão do chamado efeito sazonal.
Exoneração de Elias Fernandes é publicada no Diário Oficial
quarta-feira, 25 de janeiro de 2012
TRE negou seguimento de recurso do MPE contra Ana Maria
Na sessão da Corte Eleitoral do último dia(17), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte negou, por maioria, seguimento a recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão do Juízo Eleitoral da 20ª Zona, que negou pedido do MPE em representação ofertada em razão de doações irregulares de campanha, no valor excedente de R$ 4.840,03, ao comitê da então candidata à prefeitura de Cerro Corá Ana Maria da Silva nas eleições de 2008.
O juízo de primeira instância entendeu que como o artigo 23 da Lei 9.504/97 ganhou nova redação com a Lei n.º 12.034/2009, e a partir de então não há punição com multa para quem fizer doações de bens estimáveis em dinheiro até o limite de R$ 50 mil, a conduta do doador não seria ilícita, já que no caso deveria retroagir a lei mais benéfica.
O relator do processo, juiz Nilo Ferreira, votou no sentido de que fosse mantida a sentença de primeiro grau, por entender que caberia sim, a retroatividade da lei nova. Destacou, ademais, que não haveria como não observar o argumento da extemporaneidade da representação, já que fora ajuizada somente em 22/10/2009, portanto, além dos 180 dias da diplomação dos eleitos, prazo adotado com base em precedentes do Tribunal Superior Eleitoral como limite para a propositura de representações do gênero.
Fonte: TRE
CARNAVAL 2012 DE CERRO CORÁ AOS POUCOS DEFINIDO
Fonte DJ Aildo
PSB tem pressionado Wilma para disputar Prefeitura
Segundo ele, a ex-governadora tem se reunido pouco com as lideranças do partido. Na última reunião, a bancada teria externado pressão para que Wilma assumisse o papel de pré-candidata.
O parlamentar, por outro lado, discorda das articulações que projetam a deputada federal Márcia Maia para compor chapa, na condição de vice, com o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). "Minha opinião é que o PSB, como um grande partido, deve ter candidato próprio", resumiu o Bispo.
Operação Impacto
O edil acredita que a sentença da Operação Impacto terá implicações no pleito de outubro, inclusive podendo respingar sobre si, que não tem nada a ver com o caso de corrupção descortinado pelo Ministério Público.
Ao longo dos últimos quatro anos e meio, a imprensa tem cometido equívocos ao incluir o nome do Bispo entre os réus, haja vista um dos acusados ser homônimo do vereador pessebista. "Tive uma queda de 8.500 para 5.700 votos na última eleição e atribuo essa queda à confusão feita na imprensa".
O parlamentar preferiu não comentar a decisão da juiz Raimundo Carlyle e se disse solidários com os colegas condenados. "O tempo é o senhor da verdade e quem revela tudo", disse em tom profético.
Vereador Binha se submeterá a uma cirurgia de cateterismo neste quarta-feira(25).
O que é:
Exame cardiológico invasivo feito para diagnosticar ou corrigir problemas cardiovasculares, como por exemplo, a visualização de um estreitamento, geralmente formado por uma placa de gordura, na artéria coronária.
Como é
- O médico faz um corte de 2 a 3 centímetros de largura próximo à prega do cotovelo, no braço direito ou esquerdo, e seleciona um vaso sangüíneo (veia ou artéria). Também pode ser feito pela virilha.
- Por esse corte é introduzido o catéter (sonda de 2,7 milímetros de diâmetro e um metro de comprimento), que percorre o vaso até chegar ao coração.
- Pelo catéter é injetado um líquido de contraste radiológico, a base de iodo, que permite visualizar, por meio de um aparelho de raio-X, os vasos e cavidades do coração.
terça-feira, 24 de janeiro de 2012
UFRN divulga primeira chamada de suplentes do Vestibular 2012
Clique aqui e confira a lista.
Os aprovados deverão comparecer ao campus para a realização do cadastro e garantia da vaga. Mais informações no site www.comperve.ufrn.br
É hora de a sociedade pressionar o Judiciário, diz cientista político
EM CERRO CORÁ AS BOAS CHUVAS ROTINEIRAS DE JANEIRO AINDA NÃO CHEGARAM
Ministro do Esporte diz que o Governo está tranquilo com a Copa em Natal
Ao receber a governadora Rosalba Ciarlini em audiência nesta terça-feira (24), o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse que ficou surpreso com a declaração do Secretário-geral da FIFA, Jérôme Valcke, de que as obras do estádio Arena das Dunas estão atrasadas.
“Nós estamos acompanhando a obra diariamente e em nenhum momento acreditamos que Natal poderia ficar fora da Copa”, afirmou o ministro, ressaltando ter conhecimento de problemas apenas com o Rio Grande do Sul.
Segundo Rebelo, o Ministério e o Governo estão absolutamente tranquilos com a construção do estádio para o mundial de 2014. A governadora, que estava acompanhada da senadora Ivonete Dantas e do secretário de Estado do Esporte e Lazer, Joacy Bastos, afirmou que a declaração do representante da FIFA poderia causar estragos ao Estado, afastando investidores interessados na Copa de 2014 e voltou a dizer que, apesar do RN ter começado a construir o estádio com um atraso de cerca de um ano e meio em relação aos outros estados, já há uma antecipação em 35 dias do cronograma apresentado à FIFA.
O Ministro do Esporte acertou com a Governadora que dia 6 de fevereiro vai estar em Natal para visitar as obras do Arena das Dunas. “Estou convencido com o cumprimento do cronograma apresentado pela governadora”, observou Aldo Rebelo, repetindo que o Ministério faz o monitoramento todos os dias da construção dos estádios para a Copa do Mundo.