CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA
Senhor (a) Vereador (a)
Pelo presente, sensibilizado pela falta de compromisso do Poder Executivo, que não convocou o Poder Legislativo para votação de nenhuma matéria durante este recesso e também não efetuou o pagamento devidos aos Servidores Públicos Municipais até o dia 31 de janeiro corrente, O presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais que trata o Art. 37, inciso VI, CONVOCA V.Sª, para Reunião Extraordinária a realizar-se-á dia 01 de fevereiro de 2012, ás 19:00 horas, quando será discutido a seguinte pauta:
= PROJETO DE LEI Nº 001/2012- REAJUSTA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CERRO CORÁ/RN, ATUALIZA TABELA ANEXA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
= PROJETO DE LEI Nº 002/2012 - REAJUSTA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE A LEI Nº 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1809 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Esta convocação se dá também devido a falta de compromisso do poder Executivo com os servidores e os vereadores concordaram em não observar o prazo de 07 dias para a convocação e em atendimento a solicitação dos servidores que poderão ficar prejudicados sem honrar seus compromissos financeiros.
Com cumprimentos,
ANTONIO RONALDO VILAR DE ARAÚJO
Presidente.
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