O Diário Oficial desta quinta-feira também publica a promulgação da Lei que veda a cobrança no, no Rio Grande do Norte, pelas concessionárias prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel, das tarifas de assinatura básica cobradas de seus consumidores e usuários.
A Lei, também de autoria do ex-deputado e atual vice-governador Robinson Faria vai beneficiar os consumidores que possuem telefones residenciais e pagam mesmo se não usarem um único pulso telefônico e passa a vigorar a partir de hoje.
"O consumidor deve pagar de acordo com o consumo. Não é justo pagar uma espécie de franquia que determina se ele terá ou não telefone residencial", enfatiza Robinson.
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