Um processo de execução fiscal (cobrança financeira) na Justiça Federal leva em média 2.989 dias para ser julgado, o que significa oito anos, dois meses e nove dias. O custo médio das ações é R$ 4.368, mas, incluindo os recursos e embargos, pode chegar a R$ 4.685,39. O valor médio das ações é R$ 22.507,51. É o que revela levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o custo unitário do processo de execução fiscal na Justiça Federal.
A pesquisa, divulgada hoje (31), é fruto de um acordo de cooperação entre o Ipea e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o levantamento, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria-Geral Federal são os maiores demandantes de ações – juntas elas respondem por 59,2% do total. Os conselhos de fiscalização das profissões liberais respondem por grande parte das demandas – 36,4%, o que chamou a atenção dos pesquisadores.
De acordo com o pesquisador Alexandre dos Santos Cunha, não chegou a ser feita uma consulta aos usuários da Justiça para saber por que a procuram para solucionar os problemas de cobrança financeira. Cunha disse que, analisando os processos, é possível perceber que as ações dos conselhos profissionais normalmente são de dívidas novas.
“Não são todos os conselhos que fazem isso [entrar na Justiça]. A Ordem dos Advogados do Brasil, por exemplo, raramente propõe uma ação, ela usa outros meios de cobrança distintos. Por outro lado, há conselhos que preferem usar a Justiça como seu principal meio de cobrança. Isso fica claro quando se olha o processo, porque percebe-se que há dívidas muito novas e que não houve tempo de adotar outro procedimento de cobrança”, explicou.
Os maiores demandantes cobram impostos, contribuições, taxas de fiscalização, mensalidades e anuidades de conselhos, entre outras.
A pesquisa também aponta alguns problemas que precisam ser levados em conta pela Justiça, como o tempo de execução dos processos. Cunha aponta a necessidade de melhora na gestão das equipes que trabalham em todas as fases do processo para resolver questões como a morosidade do Judiciário.
“Há servidores que estão cumprindo tarefas, e o compromisso deles é com a tarefa, e não com o resultado final. Com isso, a equipe não se compromete com o resultado final, mas com a tarefa que, muitas vezes, é alienante. Há na Justiça Federal uma mão de obra altamente qualificada que é desperdiçada”, afirma o pesquisador.
Para ele, dessa forma, a Justiça acaba perdendo a produtividade, e o grande desafio é uma gestão que se organize em função do resultado. “É preciso pensar num sistema diferente desse, que se organize em torno de equipes que sejam comprometidas com o resultado. E esse modelo a Justiça ainda não experimentou. É preciso construí-lo. No caso da Justiça, seria uma grande revolução organizacional.”
A pesquisa analisou 1.510 processos de execução fiscal que foram concluídos no ano de 2009 em 184 varas da Justiça Federal de 1º Grau em 124 cidades. A pesquisa foi realizada entre julho e setembro de 2010. O único estado no qual os processos não foram analisados foi Mato Grosso, que não forneceu todos os dados para a pesquisa.
