A nossa cidade Cerro Corá, foi embora a democracia, pois nem em seu total direito os professores, não conseguiram colocarem suas manifestações através de faixas...e...etc. Pois após assembleia os mesmos colocaram uma mensagem manifestando seus apelos, pelos seus direitos, mas logo que saíram do local, a equipe do Prefeito Novinho, se mobilizaram e retiraram as faixas do meio das ruas.
Constituição brasileira de 1988
* Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
o V - o pluralismo político
* Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, nos termos seguintes:
o IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
o VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
o IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença
* Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
o § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
Publique-se e Cumpra-se
Nenhum comentário:
Postar um comentário