Crianças usando Crack
O Plano Estadual de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas nunca chegou a se materializar e ter efeitos práticos para a população potiguar. E mais: quase um ano depois de ser designado para elaborar e implementar tal plano, o Comitê Gestor sequer chegou a se reunir para traçar as diretrizes do tema no Estado. Mesmo com as estruturas consideradas deficitárias pelas autoridades no assunto, o planejamento não avançou e a sociedade não dispõe hoje de um serviço que atuem satisfatoriamente na prevenção, tratamento, reinserção social e repressão qualificada de dependentes químicos.
O Decreto 21.899, de 23 de setembro de 2010, previa 30 dias para que Grupo de Trabalho concluísse a proposta, a partir de sua instalação. Nunca foi instalado. O documento prevê um representante e um suplente de cada uma das secretarias e órgãos citados. São cinco pastas do Executivo e outras 14 organizações. Portanto, quase 40 pessoas estariam aptas a participar.
As informações foram repassadas pelo presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen), Magnus Barreto. Segundo ele, não houve reuniões. "O plano não chegou a se materializar. Havia falhas no decreto e também existia problemas com os materiais necessários para executá-lo", disse.
Barreto classifica como deficitária a estrutura que o Rio Grande do Norte dispõe para dar atenção aos dependentes químicos. Para o presidente do Conen, o período de mudança de governo causou atrasos nos planejamentos realizados. "Se uma mulher dependente química necessitar de tratamento, não há local no Rio Grande do Norte para colocá-la", contou.
O Plano iria estabelecer a metodologia de enfrentamento principalmente ao crack, mas também a outras drogas. Além disso, seriam definidas metas, prioridades e ações do tema nas cidades do Estado.
O titular da Delegacia Especializada de Narcóticos (Denarc), Odilon Teodósio, tem o trabalho elogiado, mas são feitas ressalvas. "Ele tem o trabalho destacado, se esforça bastante. Mas enfrenta carência de materiais para potencializar as investigações sobre tráfico de drogas", acrescenta Magnus Barreto.
O presidente do Conen, no entanto, destaca que as secretarias permanecem realizando trabalhos, mas não de forma integrada como previa o decreto do então governador Iberê Ferreira de Souza. "A governadora tem o combate às drogas como prioridade e as secretarias de segurança e saúde também trabalham nessa perspectiva", informou.
O Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) se destaca quando o assunto é policiamento preventivo. "O Proerd tem atuação destacada nas escolas do Estado. Há muito de estrutura familiar envolvida com a utilização de drogas. Precisamos chamar atenção para isso".
O presidente do Conen esclarece que o conselho não possui atribuição executiva, tendo a responsabilidade de deliberar políticas sobre o enfrentamento a drogas e intermediar contato com outras entidades não-governamentais.
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