Deu n’O Globo que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, disse que pretende incluir na pauta de julgamentos do plenário a ação que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012 assim que o 11º integrante da Corte tomar posse. A cadeira está vaga desde 8 de agosto, quando a ministra Ellen Gracie se aposentou. Peluso disse temer incluir o tema na pauta com apenas 10 ministros, pois haveria o risco de empatar a votação.
E o relator da ação, ministro Luiz Fux, disse que pretende concluir o voto nos próximos dias. Quando isso ocorre, cabe ao presidente da Corte marcar a data do julgamento. Fux já declarou que o julgamento deveria começar o quanto antes , mesmo sem a indicação do 11º ministro, ao contrário do que pensa Peluso. Neste ano, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições gerais de 2010. No entanto, não declarou se a norma é ou não constitucional, ou se terá validade para as eleições municipais do ano que vem. CLIQUE AQUI e acompanhe na íntegra.
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