Entre os dias 15 e 18 de novembro, Natal será sede do X Congresso Nacional de Defensores Públicos, que acontece no Centro de Convenções. O evento teve a presença confirmada do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O tema em discussão no encontro será a “Erradicação da pobreza na atuação da Defensoria Pública: as várias dimensões do acesso à Justiça”. O evento será realizado com o apoio do Governo do Estado e da Associação Nacional de Defensores Públicos.
Durante o congresso, serão ministradas palestras sobre o papel institucional da Defensoria Pública no Sistema de Justiça e na defesa dos direitos dos cidadãos hipossuficientes. Também confirmaram presença outros juristas de renome nacional, como os constitucionalistas Ingo Sarlet e Luís Roberto Barroso; a Ministra Nancy Andrighi e o juiz Marcelo Semer.
As inscrições podem ser realizadas pelo endereço www.congressoanadep.org.br. Confira abaixo os temas que serão abordados durante o evento:
• Infância e Juventude
• Mecanismos de participação social no Sistema de Justiça
• Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Sustentável
• Defensoria Pública, acesso à Justiça nas Américas e os efeitos da Resolução 2656 da OEA
• A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Contemporâneo
• Drogas: Política Criminal e Democracia
• Erradicação da Pobreza e Cidadania
• A formação do Defensor Público: ideologia, capacitação e sensibilização
• Orçamento Público e a Defensoria Pública como instrumento de Erradicação da Pobreza
• Direito à Moradia como Direito Humano e Fundamental, sua eficácia e sua efetivação pelo poder Judiciário
• A Reforma do Código de Processo Civil
• Questões de Direito da Família
• Defensoria Pública e políticas para a promoção da Igualdade
• Lei de responsabilidade fiscal e Defensoria Pública
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