Para os Municípios dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e do Rio Grande do Norte com direito a receber a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) orepasse ocorreu ontem, quinta-feira, 3 de novembro.
A informação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) as transferências tiveram um atraso no processamento do Banco do Brasil. A CNM explica que o repasse existe em razão desses Estados não terem alcançado o valor per capita mínimonacional por aluno/ano, que esse ano é de R$ 1.722,05.
O Fundeb é o resultado da soma de recursos federais, mais a arrecadação de impostos e transferências dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, vinculados à educação, conforme estabelece o artigo 212 da ConstituiçãoFederal. A soma dos recursos forma o fundo a ser redistribuído para aplicaçãoem ações da educação básica. Para saber quanto o Município vai receber, ogestor deve realizar a consulta no site da Secretaria do Tesouro Nacional.
Mais detalhes nos sites abaixo
http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/municipios.asp
http://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/03112011_valor_estado_educacao.PDF
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