Após muita polêmica, o projeto de lei do Executivo estadual que prevê o aumento na margem de remanejamento – de 5% para 11,85% - do Orçamento Geral do Estado (OGE) foi aprovado, na sessão ordinária desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa. Os parlamentares concordaram com o relatório do presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), o deputado oposicionista José Adécio (DEM), que define a destinação de todos os valores.
Também prevaleceu a reivindicação da bancada governista, que conseguiu significativo avanço. Com a assinatura de 16 deputados, inclusive da oposição, foi possível a apresentação e aprovação de uma emenda, do deputado Fernando Mineiro (PT), que permite que convênios federais no valor de até R$ 100 milhões e o saldo do balanço patrimonial dos Poderes referentes a 2009 fiquem de fora do percentual de 6,85% de suplementação aprovado.
Até o fechamento desse consenso foram quase três horas de atraso. Prevista para começar às 16h, a sessão iniciou apenas às 18h40. Uma vez aberta, a sessão aconteceu ao estilo “vap-vupt”, ou seja, durou cerca de 20 minutos. Tempo necessário para leituras, encaminhamentos e votação.
O projeto de lei causou grande polêmica nos últimos dois meses na Assembleia Legislativa. Deputados de oposição alegavam que o Governo queria que os parlamentares aprovassem um cheque em branco "para ser usado na farra eleitoral", como declarou o deputado estadual Getúlio Rego (DEM).
Os governistas se defendiam, lembrando que em governo anteriores ao de Iberê Ferreira e Wilma de Faria, a margem de remanejamento do OGE chegou a 30%, bem maior do que a pleiteada pela atual gestão.
Destinação dos valores
De acordo com o relatório do deputado José Adécio, o Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito suplementar de 6,85%, sendo mais de R$ 256 milhões destinados ao pagamento de pessoal. Com isso, o governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) poderá honra com os reajuste salariais previsto no fim do Governo Wilma de Faria (PSB).
O relatório aprovado define ainda a destinação de mais de R$ 34 milhões para o programa do leite, que estava “ameaçado” em virtude da votação desta quarta. Também foram destinados aproximadamente 21 milhões para os projetos e início das obras de infra-estrutura das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de Açu e Macaíba.
Para a Educação foram destinados mais de R$ 20 milhões e para a Saúde a Assembleia aprovou quase R$ 30 milhões. Os deputados destinaram mais de R$ 144 milhões para livre aplicação.
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