Políticos questionam mudança trazidas pelo 'Ficha Limpa'

A Lei Complementar 135/10 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início do mês segue sua trajetória envolta a polêmicas. Conhecida como Lei Ficha Limpa, a matéria que surgiu pela iniciativa popular foi amplamente debatida no Congresso Nacional, mas apenas na quinta-feira à noite foi definido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que terá validade já a partir das eleições deste ano.

Entre as lideranças políticas do Grande ABC não há consenso sobre o que de fato mudará com a nova legislação, apesar de todos os consultados se mostrarem favoráveis aos seus dispositivos.

O prefeito de Rio Grande da Serra, Adler Kiko Teixeira (PSDB), atenta que a Ficha Limpa não irá se sobrepor à Constituição Federal, e que, portanto, gerará várias interpretações para caracterizar um candidato ‘ficha-suja''. Enquanto que a nova lei barra as candidaturas de políticos condenados por órgãos colegiados em segunda instância, a Constituição versa que o cidadão só é culpado depois de ação transitada em julgado, quando não cabe recurso.

"Existe o clamor popular e respeito o 1,3 milhão de assinaturas, mas diversos casos sofreram reviravoltas em última instância. Não sei quais serão as interpretações jurídicas, mas há de se coibir certas arbitrariedades para não se criar danos irreparáveis", analisa o tucano. "Projetos realizados a toque de caixa são temerários", considera.

O prefeito de Rio Grande reitera sua preocupação. "Temos de levar em conta a Constituição, que é a nossa lei maior, e não seguir o que a população está pensando no momento."

O deputado estadual Vanderlei Siraque (PT-Santo André) faz leitura semelhante à de Kiko, ao remeter às contradições da lei com referência na Constituição. "Depois do período de inscrições das candidaturas qualquer um poderá impugná-la. Isso pode gerar um festival de acusações. Por outro lado é bom porque gera discussão política", avalia, ao comemorar a decisão do TSE de validar a lei para o pleito de outubro.

Colega de Siraque na Assembleia Legislativa, Orlando Morando (PSDB-São Bernardo) vai além, e diz que a "invalidez da Ficha Limpa para as próximas eleições seria golpe na sociedade." "É lamentável que a lei tenha partido do apelo popular, quando quem deveria barrar a candidatura dos ‘fichas-sujas'' são os partidos", observa, ao cobrar que a legislação seja empregada "doa a quem doer". "Como tenho a ficha limpa, não me preocupo".