Unanimidade entre quatro candidatos ao Senado de coligações diferentes, a Reforma Política é considerada urgente, necessária e inevitável. A partir desta semana, a TRIBUNA DO NORTE cederá o espaço, na edição de domingo, para que uma parte dos pleiteantes ao Senado possam expor suas ideias e propostas caso continuem ou assumam o cargo. Questões como dinheiro não contabilizado destinado à corrupção; desigualdade na distribuição de dinheiro entre candidatos e partidos políticos; campanha política cara; e muito poder destinado a grandes empresas doadoras de campanhas políticas foram um dos assuntos abordados pelos candidatos das coligações “A Força da União”, José Agripino Maia (DEM); “Coragem pra Mudar”, Sávio Hackradt (PC do B); “Por um Rio Grande do Norte Melhor”, Garibaldi Alves (PMDB); e “Vitória do Povo”, Wilma de Faria (PSB). Pergunta comum a todos: “Se eleito, como o senhor atuará no Congresso para que esse projeto seja efetivamente apreciado pelos parlamentares?” Abaixo as respostas.
Nome Completo:
Garibaldi Alves Filho
Data de Nascimento:
4 de fevereiro de 1947
Estado Civil: Casado
Naturalidade: Natal - RN
Formação: Bacharel em Direito
Partido: PMDB
“Sou amplamente favorável à realização de uma verdadeira reforma política no país e já defendi isso inúmeras vezes, tanto quando fui presidente do Congresso Nacional, quanto na tribuna do Senado, e também em discursos fora daquela Casa. Na minha opinião, a Reforma Política que o país necessita não pode ficar reduzida ao ajuste das legislações eleitoral e partidárias às eventuais circunstâncias do momento. Acredito que a reforma política, inclusive, tem de ser pensada de forma a estabelecer uma justa distribuição de renda no país. E da mesma maneira acredito que, sem a reforma política, nós não vamos ter as condições ideais para produzir as outras grandes reformas que o Brasil necessita.
Outro ponto que defendo é que essa revisão ataque a falta de liberdade partidária. Hoje, no Brasil, não há liberdade partidária, mas licenciosidade partidária, regimes nos quais as legendas têm donos e senhores. O sistema constitucional vigente que rege a vida partidária chega a permitir partidos sem qualquer participação popular, sem eleição e sem bases, teleguiados por negociantes de vagas nas eleições e tempo nos programas gratuitos do rádio. Isso tem de acabar.
Em artigo para o jornal O Globo, tive a oportunidade de expor que a reforma política deve ter como alicerce uma nova disciplina partidária, saneando a ação dos Partidos, tornados o basilar instrumento de toda prática democrática. Temos percorrido o caminho inverso da afirmação democrática na vida partidária, com a constante perda de poder de decisão das bases, que são quem realmente fazem o partido forte. Este estrangulamento leva a grandes males, inclusive à dificuldade de se formarem maiorias parlamentares estáveis, aglutinadas em torno de propósitos homogêneos, e não do fisiologismo e interesses subalternos, fonte evidente de muito da corrupção epidêmica que grassa no país. Certamente, é esse também um dos motivos pelos quais ainda não vislumbramos a aprovação da reforma política que necessitamos.
Outra questão importante é a do financiamento público de campanha. Em recente discurso, defendi que essa questão pode ser o caminho para que os jovens voltem a se interessar pela política. O financiamento é necessário para que aqueles que não possuem condições financeiras também possam dar sua contribuição à política brasileira. Retornando ao Senado, irei renovar a postura independente e de cobrança que tenho não só com relação à reforma política, mas também com todas as reformas das quais a população necessita.”
Nome Completo:
José Agripino Maia
Data de Nascimento:
23 de maio de 1945
Estado Civil: Casado
Naturalidade: Mossoró - RN
Formação: Engenheiro
Partido: DEM
“Juntamente com questões envolvendo segurança, saúde, educação, combate à violência ou transporte, a reforma política é uma das principais exigências do Brasil. Na legislação atual, há espaço excessivo para projetos pessoais, em detrimento dos ideais e propostas dos partidos políticos. Entretanto, os senadores já fizeram sua parte. Há quase uma década, aprovamos a reforma política que, entre outras mudanças, incluiu financiamento público de campanha, estruturação dos partidos pela cláusula de barreira e listas partidárias.
Se o projeto da reforma política já estivesse em vigor, há tempos não haveria mais no Brasil mazelas como o troca-troca partidário e certos escândalos envolvendo caixa dois. Como não interessa ao Governo, o texto está parado na Câmara. Fora do corpo da reforma, este ano, conseguimos enfrentar resistências da base ao aprovar o projeto Ficha Limpa, conduzido pelo candidato a vice-presidente Índio da Costa, do DEM. Uma vitória da sociedade na luta pela conduta ética de seus representantes.
Mas a reforma política deve ser mais profunda. Por exemplo, recursos para campanha não podem comprometer a atuação parlamentar. Com financiamento público, políticos não ficariam dependentes de eventuais patrocinadores. Cabe ressaltar que sempre busco o apoio em empresas nacionais. Contribuem por entenderem se tratar de uma luta correta.
A reforma também exige a cláusula de barreira pela qual um partido só terá força nacional se eleger quantidade importante de deputados federais. A medida acabaria com os chamados “partidos de aluguel”. O importante é que o Brasil tenha agremiações com ideias, caso do DEM - identificado com a causa da diminuição da carga tributária, entre outras. Isso deve estar acima das posições de cada parlamentar.
Pela lista partidária, o partido oferece nomes de candidatos e o eleitor os escolhe em conjunto. É o que ocorre nas democracias europeias. Será a oportunidade de a sociedade contar apenas com parlamentares de claríssima definição programática.
Com a consciência limpa de que está na trilha correta, o DEM não pretende descansar. Continuará lutando pela reforma política, não importa qual seja o presidente da República eleito em 2010. É um compromisso já em andamento”.Nome Completo:
Wilma Maria de Faria
Data de Nascimento:
17 de fevereiro de 1945
Estado Civil: Divorciada
Naturalidade: Mossoró - RN
Formação: Professora de Ensino Fundamental
Partido: PSB
“O projeto da reforma política precisa passar por uma profunda e conclusiva discussão. Discussão objetiva para se ouvir a sociedade através de suas instituições mais representativas, inspiradas em princípios gerais e democráticos. Vou defender com toda clareza o financiamento público das campanhas eleitorais como forma de instituir, de fato, o controle público e a transparência. A formulação de uma Lei Eleitoral clara, normativa e duradoura é necessária, sob pena de nunca se ter bem definidas as regras do jogo, no caso, as eleições, que é o próprio jogo democrático. É um absurdo que, a cada eleição, surja uma nova lei eleitoral, sempre beneficiando àqueles que se encontram no direito de legislar. É preciso acabar com a falta de segurança jurídica na escolha dos dirigentes dos municípios, dos estados e do país. A insegurança jurídica atinge outros campos, além do político. Atinge a própria economia, no plano dos grandes investimentos externos, por exemplo. É preciso que as relações econômicas internas e externas sejam claras e que haja a garantia do respeito às leis. Só com uma reforma política nascida da garantia jurídica será possível começar a sedimentar no Brasil uma tradição democrática forte, sobre bases sólidas e duradouras. Precisamos de leis bem formuladas, nascidas do amplo debate das ideias no Congresso Nacional. O Poder Legislativo precisa reassumir, de fato, seu papel. Sua omissão tem sido a causa de um vazio que fez nascer uma deformação constitucional que é o papel legiferante do Poder Executivo, através das Medidas Provisórias, e do Poder Judiciário, quando normatiza o que deveria partir do Legislativo. A formulação de leis só terá legitimidade se nascer em sintonia com a sociedade. É ela que deve inspirar, através das suas expressões e manifestações coletivas, aquilo que o Congresso Nacional deve pautar e levar a plenário. Assim deve ser em todas as esferas. Nas Câmaras Municipais e nas Assembleias Legislativas, cada um no seu âmbito e na sua esfera legisladora. É urgente uma reforma que venha para devolver à ação política o seu papel histórico de conduzir a sociedade, inspirada nas reivindicações e até nos sonhos individuas formadores dos sentimentos coletivos. É urgente a organização política dos partidos, a partir de programas de ideias e objetivos, e a formulação de uma ética partidária com normas para a formação de alianças, coligações, limites. Sem uma profunda reforma política, não será possível instituir, por inteiro, a própria vida constitucional do país. Como se tudo fosse provisório, passível de mudança a qualquer hora e a cada nova eleição.”
Nome Completo:
Sávio Ximenes Hackradt
Data de Nascimento:
20 de outubro de 1956
Estado Civil: Casado
Naturalidade: Natal - RN
Formação: Jornalista
Partido: PCdoB
Há muitos e muitos anos, se fala insistentemente no Brasil em Reforma Política, mas nada de concreto acontece. O resultado? A cada eleição se estabelece uma mini reforma, circunstancial e com prazo de validade exíguo, e assim o país vai caminhando com partidos fracos e um sistema eleitoral que só beneficia àqueles que têm mandato. A desculpa para tanto improviso não muda: falta consenso entre os partidos que compõem o Congresso Nacional. E, assim, o assunto fica em evidência a cada campanha, com muitas promessas e pouca objetividade.
Estudos mostram que, de 1991 até hoje, foram apresentados, ao todo, 283 projetos de lei que objetivam alterar o sistema eleitoral. Várias foram as propostas de emenda à Constituição (PECs) para instituir a fidelidade partidária, mas como nunca se chegou ao tal consenso que possibilitasse a votação de uma delas, a fidelidade acabou se tornando regra por deliberação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E o mesmo se dá em vários outros pontos.
O que vemos hoje no Brasil é a fragilidade dos partidos e a completa falta de coerência política nas eleições. O partido A se alia com o B, o partido C se alia com o D, mas dirigentes e candidatos desses partidos estimulam a votação em partidos e candidatos que não participam de suas alianças. Aqui no RN, se chega ao absurdo de um mesmo partido apoiar dois candidatos ao Governo do Estado. É a desmoralização dos partidos e o estímulo à descrença na atividade política. Esse desrespeito com a atividade política parece até que se tornou algo estabelecido como prática normal, ética e moral. É uma vergonha. Como senador, pretendo defender a Reforma Política como questão prioritária. E vou lutar pelos seguintes pontos: Financiamento público de campanha, com controle da sociedade sobre os gastos – é vergonhoso o que vemos a cada eleição, com evidentes gastos milionários de recursos que não se sabe de onde vem. É só ver a movimentação de carros e a “militância” segurando bandeiras, distribuindo santinhos, etc..;
Reeleição de um mandato para o executivo – qualquer governante deve ter o direito de colocar o seu Governo para julgamento popular;
Voto distrital misto – metade dos parlamentares será eleita pelo voto em lista e a outra metade pelo sistema de voto distrital;
Fim das coligações partidárias exclusivamente com fins eleitorais – os partidos com afinidade ideológica programática deveriam se unir para formar federações partidárias formalizadas e atuar conjuntamente no Congresso Nacional.
Nome Completo:
Garibaldi Alves Filho
Data de Nascimento:
4 de fevereiro de 1947
Estado Civil: Casado
Naturalidade: Natal - RN
Formação: Bacharel em Direito
Partido: PMDB
“Sou amplamente favorável à realização de uma verdadeira reforma política no país e já defendi isso inúmeras vezes, tanto quando fui presidente do Congresso Nacional, quanto na tribuna do Senado, e também em discursos fora daquela Casa. Na minha opinião, a Reforma Política que o país necessita não pode ficar reduzida ao ajuste das legislações eleitoral e partidárias às eventuais circunstâncias do momento. Acredito que a reforma política, inclusive, tem de ser pensada de forma a estabelecer uma justa distribuição de renda no país. E da mesma maneira acredito que, sem a reforma política, nós não vamos ter as condições ideais para produzir as outras grandes reformas que o Brasil necessita.
Outro ponto que defendo é que essa revisão ataque a falta de liberdade partidária. Hoje, no Brasil, não há liberdade partidária, mas licenciosidade partidária, regimes nos quais as legendas têm donos e senhores. O sistema constitucional vigente que rege a vida partidária chega a permitir partidos sem qualquer participação popular, sem eleição e sem bases, teleguiados por negociantes de vagas nas eleições e tempo nos programas gratuitos do rádio. Isso tem de acabar.
Em artigo para o jornal O Globo, tive a oportunidade de expor que a reforma política deve ter como alicerce uma nova disciplina partidária, saneando a ação dos Partidos, tornados o basilar instrumento de toda prática democrática. Temos percorrido o caminho inverso da afirmação democrática na vida partidária, com a constante perda de poder de decisão das bases, que são quem realmente fazem o partido forte. Este estrangulamento leva a grandes males, inclusive à dificuldade de se formarem maiorias parlamentares estáveis, aglutinadas em torno de propósitos homogêneos, e não do fisiologismo e interesses subalternos, fonte evidente de muito da corrupção epidêmica que grassa no país. Certamente, é esse também um dos motivos pelos quais ainda não vislumbramos a aprovação da reforma política que necessitamos.
Outra questão importante é a do financiamento público de campanha. Em recente discurso, defendi que essa questão pode ser o caminho para que os jovens voltem a se interessar pela política. O financiamento é necessário para que aqueles que não possuem condições financeiras também possam dar sua contribuição à política brasileira. Retornando ao Senado, irei renovar a postura independente e de cobrança que tenho não só com relação à reforma política, mas também com todas as reformas das quais a população necessita.”
Nome Completo:
José Agripino Maia
Data de Nascimento:
23 de maio de 1945
Estado Civil: Casado
Naturalidade: Mossoró - RN
Formação: Engenheiro
Partido: DEM
“Juntamente com questões envolvendo segurança, saúde, educação, combate à violência ou transporte, a reforma política é uma das principais exigências do Brasil. Na legislação atual, há espaço excessivo para projetos pessoais, em detrimento dos ideais e propostas dos partidos políticos. Entretanto, os senadores já fizeram sua parte. Há quase uma década, aprovamos a reforma política que, entre outras mudanças, incluiu financiamento público de campanha, estruturação dos partidos pela cláusula de barreira e listas partidárias.
Se o projeto da reforma política já estivesse em vigor, há tempos não haveria mais no Brasil mazelas como o troca-troca partidário e certos escândalos envolvendo caixa dois. Como não interessa ao Governo, o texto está parado na Câmara. Fora do corpo da reforma, este ano, conseguimos enfrentar resistências da base ao aprovar o projeto Ficha Limpa, conduzido pelo candidato a vice-presidente Índio da Costa, do DEM. Uma vitória da sociedade na luta pela conduta ética de seus representantes.
Mas a reforma política deve ser mais profunda. Por exemplo, recursos para campanha não podem comprometer a atuação parlamentar. Com financiamento público, políticos não ficariam dependentes de eventuais patrocinadores. Cabe ressaltar que sempre busco o apoio em empresas nacionais. Contribuem por entenderem se tratar de uma luta correta.
A reforma também exige a cláusula de barreira pela qual um partido só terá força nacional se eleger quantidade importante de deputados federais. A medida acabaria com os chamados “partidos de aluguel”. O importante é que o Brasil tenha agremiações com ideias, caso do DEM - identificado com a causa da diminuição da carga tributária, entre outras. Isso deve estar acima das posições de cada parlamentar.
Pela lista partidária, o partido oferece nomes de candidatos e o eleitor os escolhe em conjunto. É o que ocorre nas democracias europeias. Será a oportunidade de a sociedade contar apenas com parlamentares de claríssima definição programática.
Com a consciência limpa de que está na trilha correta, o DEM não pretende descansar. Continuará lutando pela reforma política, não importa qual seja o presidente da República eleito em 2010. É um compromisso já em andamento”.Nome Completo:
Wilma Maria de Faria
Data de Nascimento:
17 de fevereiro de 1945
Estado Civil: Divorciada
Naturalidade: Mossoró - RN
Formação: Professora de Ensino Fundamental
Partido: PSB
“O projeto da reforma política precisa passar por uma profunda e conclusiva discussão. Discussão objetiva para se ouvir a sociedade através de suas instituições mais representativas, inspiradas em princípios gerais e democráticos. Vou defender com toda clareza o financiamento público das campanhas eleitorais como forma de instituir, de fato, o controle público e a transparência. A formulação de uma Lei Eleitoral clara, normativa e duradoura é necessária, sob pena de nunca se ter bem definidas as regras do jogo, no caso, as eleições, que é o próprio jogo democrático. É um absurdo que, a cada eleição, surja uma nova lei eleitoral, sempre beneficiando àqueles que se encontram no direito de legislar. É preciso acabar com a falta de segurança jurídica na escolha dos dirigentes dos municípios, dos estados e do país. A insegurança jurídica atinge outros campos, além do político. Atinge a própria economia, no plano dos grandes investimentos externos, por exemplo. É preciso que as relações econômicas internas e externas sejam claras e que haja a garantia do respeito às leis. Só com uma reforma política nascida da garantia jurídica será possível começar a sedimentar no Brasil uma tradição democrática forte, sobre bases sólidas e duradouras. Precisamos de leis bem formuladas, nascidas do amplo debate das ideias no Congresso Nacional. O Poder Legislativo precisa reassumir, de fato, seu papel. Sua omissão tem sido a causa de um vazio que fez nascer uma deformação constitucional que é o papel legiferante do Poder Executivo, através das Medidas Provisórias, e do Poder Judiciário, quando normatiza o que deveria partir do Legislativo. A formulação de leis só terá legitimidade se nascer em sintonia com a sociedade. É ela que deve inspirar, através das suas expressões e manifestações coletivas, aquilo que o Congresso Nacional deve pautar e levar a plenário. Assim deve ser em todas as esferas. Nas Câmaras Municipais e nas Assembleias Legislativas, cada um no seu âmbito e na sua esfera legisladora. É urgente uma reforma que venha para devolver à ação política o seu papel histórico de conduzir a sociedade, inspirada nas reivindicações e até nos sonhos individuas formadores dos sentimentos coletivos. É urgente a organização política dos partidos, a partir de programas de ideias e objetivos, e a formulação de uma ética partidária com normas para a formação de alianças, coligações, limites. Sem uma profunda reforma política, não será possível instituir, por inteiro, a própria vida constitucional do país. Como se tudo fosse provisório, passível de mudança a qualquer hora e a cada nova eleição.”
Nome Completo:
Sávio Ximenes Hackradt
Data de Nascimento:
20 de outubro de 1956
Estado Civil: Casado
Naturalidade: Natal - RN
Formação: Jornalista
Partido: PCdoB
Há muitos e muitos anos, se fala insistentemente no Brasil em Reforma Política, mas nada de concreto acontece. O resultado? A cada eleição se estabelece uma mini reforma, circunstancial e com prazo de validade exíguo, e assim o país vai caminhando com partidos fracos e um sistema eleitoral que só beneficia àqueles que têm mandato. A desculpa para tanto improviso não muda: falta consenso entre os partidos que compõem o Congresso Nacional. E, assim, o assunto fica em evidência a cada campanha, com muitas promessas e pouca objetividade.
Estudos mostram que, de 1991 até hoje, foram apresentados, ao todo, 283 projetos de lei que objetivam alterar o sistema eleitoral. Várias foram as propostas de emenda à Constituição (PECs) para instituir a fidelidade partidária, mas como nunca se chegou ao tal consenso que possibilitasse a votação de uma delas, a fidelidade acabou se tornando regra por deliberação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E o mesmo se dá em vários outros pontos.
O que vemos hoje no Brasil é a fragilidade dos partidos e a completa falta de coerência política nas eleições. O partido A se alia com o B, o partido C se alia com o D, mas dirigentes e candidatos desses partidos estimulam a votação em partidos e candidatos que não participam de suas alianças. Aqui no RN, se chega ao absurdo de um mesmo partido apoiar dois candidatos ao Governo do Estado. É a desmoralização dos partidos e o estímulo à descrença na atividade política. Esse desrespeito com a atividade política parece até que se tornou algo estabelecido como prática normal, ética e moral. É uma vergonha. Como senador, pretendo defender a Reforma Política como questão prioritária. E vou lutar pelos seguintes pontos: Financiamento público de campanha, com controle da sociedade sobre os gastos – é vergonhoso o que vemos a cada eleição, com evidentes gastos milionários de recursos que não se sabe de onde vem. É só ver a movimentação de carros e a “militância” segurando bandeiras, distribuindo santinhos, etc..;
Reeleição de um mandato para o executivo – qualquer governante deve ter o direito de colocar o seu Governo para julgamento popular;
Voto distrital misto – metade dos parlamentares será eleita pelo voto em lista e a outra metade pelo sistema de voto distrital;
Fim das coligações partidárias exclusivamente com fins eleitorais – os partidos com afinidade ideológica programática deveriam se unir para formar federações partidárias formalizadas e atuar conjuntamente no Congresso Nacional.
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