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E o deputado federal Rogério Marinho, coordenador da bancada do PSDB na Comissão de Orçamento do Congresso Federal, comentou a nota divulgada pela Procuradoria Geral da República (PGR). Na nota técnica, a PGR afirmou temer "graves desvios de verbas públicas" caso o Regime Diferenciado de Contratações seja aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto está em tramitação na casa e é visto pela oposição como uma forma de driblar a Lei de Licitações.
A nova regra facilita e apressa a escolha das empresas que farão as obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, sem necessidade de concorrência pública. "Nós nos sentimos respaldados e legitimados para que, no debate, possamos convencer outros deputados da necessidade de barrar a MP 521 e impedir essa grave sangria financeira. A MP aponta para uma grande possibilidade, e o Ministério Público corrobora isso, de que haja evasão de recursos e desvios de dinheiro", afirmou Rogério.
E a nota critica três itens do relatório: o alegado subjetivismo dos "anteprojetos de engenharia", que vão substituir os atuais projetos básicos feitos pelos governos, conforme prevê a lei atual; a falta de detalhamento de quais serão as obras beneficiadas pelo RDC e a "obscuridade" dos contratos de eficiência.
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