Relatora do projeto de lei que proíbe a prática de castigos físicos em crianças e adolescentes, apelidado de "Lei da Palmada", a deputada Teresa Surita (PMDB-RR) se diz "impressionada em ver como a falta de conhecimento distorce" a real proposta da matéria, aprovada em caráter conclusivo na Câmara dos deputados na última quarta-feira (14). A parlamentar destacou que a finalidade da lei não é interferir na educação dada pelos pais aos filhos, mas focar na prevenção por meio de campanhas educativas, propondo uma mudança cultural.
“Eu me assusto com a reação da sociedade em fazer um julgamento de que o Estado vai interferir na família. Não é isso. A lei não vai punir quem dá palmada. Como você vai fazer para acompanhar isso? Não teria aplicabilidade. O grande problema é desconstruir a idéia de que qualquer um que dê uma palmada vai para o serviço psiquiátrico, está cometendo um crime. Não é esse o objetivo. Mas mostrar que a violência começa com a palmada”, argumenta.
De acordo com a lei, os pais que praticarem maus-tratos contra os filhos recebem advertência e acompanhamento de profissionais da área de assistência social, psicologia e psiquiatria. O projeto de lei visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo, aos menores de 18 anos, uma educação "sem tratamento cruel ou degradante". A matéria segue agora para o Senado, caso não haja recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.
“Eu me assusto com a reação da sociedade em fazer um julgamento de que o Estado vai interferir na família. Não é isso. A lei não vai punir quem dá palmada. Como você vai fazer para acompanhar isso? Não teria aplicabilidade. O grande problema é desconstruir a idéia de que qualquer um que dê uma palmada vai para o serviço psiquiátrico, está cometendo um crime. Não é esse o objetivo. Mas mostrar que a violência começa com a palmada”, argumenta.
De acordo com a lei, os pais que praticarem maus-tratos contra os filhos recebem advertência e acompanhamento de profissionais da área de assistência social, psicologia e psiquiatria. O projeto de lei visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo, aos menores de 18 anos, uma educação "sem tratamento cruel ou degradante". A matéria segue agora para o Senado, caso não haja recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.
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