O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, disse ontem que o projeto que descriminaliza o aborto deve ser abandonado pelo governo e não fará mais parte do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). O ministro reconheceu que a causa é uma bandeira histórica do movimento feminista, mas disse que a legislação só pode ser alterada por meio de decreto presidencial “Definitivamente, ficou claro que o presidente Lula não concorda com essa formulação e o assunto se encerra já por aí, pois só pode ser alterado por decreto presidencial”, afirmou o ministro, que visitou a Campus Party, encontro mundial de comunidades e redes sociais da internet.
Vannuchi afirmou que o governo deve fazer um debate sobre o assunto nas próximas semanas com a participação de representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e integrantes de outras entidades civis. “É importante também que a discussão envolva recuar na questão do aborto. É preciso valorizar a divergência”, disse. Para o ministro, “a verdade é sempre filha do tempo e a verdade muda com o tempo”.
“Precisamos de um consenso maior”, declarou. “Essa formulação não teve consenso e será corrigida.” O ministro não revelou de que forma essa alteração será feita. “Pode ser que se altere apenas uma linha”, disse, referindo-se ao texto do Programa Nacional de Direitos Humanos.
O ministro afirmou que existe atualmente “o melhor e o pior momento” dentro do governo. Segundo ele, a divulgação do conteúdo do programa ampliou o debate sobre os direitos humanos no País, o que ele considera um ponto positivo. Por outro lado, suscitou um “pensamento antidireitos humanos preconceituoso que apareceu muito fortemente”.
Vannuchi disse que não reagirá, no mesmo tom, às críticas que recebeu nas últimas semanas, entre as quais de que seria um “psicopata ideológico, terrorista e maluco”. Ele refutou ainda a tese de que o governo recuou no tema dos direitos humanos, com receio de que a polêmica atrapalhe a campanha da ministra Dilma Rousseff. “É uma incompreensão”, afirmou. “Não há nada que atrapalhe Dilma, pelo contrário. Debate sobre combate à tortura e democratização dos meios de comunicação só fortalece o processo eleitoral e os candidatos do PT.”
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