Insatisfeitos com a proposta de mudança nos critérios de distribuição da cota-parte do ICMS, prefeitos e representantes de 19 municípios do Rio Grande do Norte se reuniram ontem na Secretaria Municipal de Planejamento de Natal (Sempla) para discutir a alteração sugerida pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). A entidade alega que a proposta visa o fortalecimento das receitas dos pequenos municípios sem comprometer a arrecadação dos maiores. No entanto, os gestores dessas 19 cidades afirmam que serão prejudicados com a mudança.
A proposta da Femurn altera a Lei Estadual n. 7.105, de 1997, que está em vigor e estabelece que a distribuição dos 25% de toda a arrecadação do ICMS deve ser feita da seguinte forma: 80% pelo Valor Adicionado (de acordo com a produção ou comercialização de produtos no âmbito de cada município), 10% pela população e 10% de forma igualitária entre todos os 167 municípios potiguares. A proposta da Federaçãoprevê as seguintes alterações: 75% pelo Valor Adicionado, 15% de forma equitativa, 5% pela população e 5% de acordo com a área territorial dos municípios.
De acordo com o titular da Sempla, Augusto Viveiros, houve um erro de interpretação por parte da Femurn. "Natal terá uma perda de R$ 18 milhões por ano e Mossoró, deve perder R$ 5 milhões. Apresentamos uma nova proposta, sugerindo que façam um estudo do Valor Adicionado. Mas será uma luta difícil, pois eles insistem em apresentar a proposta aos deputados", afirmou.
Para o presidente da Femurn, Benes Leocádio, a proposta, além de justa, é urgente e inadiável. "Nós respeitamos o posicionamento deles, achamos natural, mas vamos manter a nossa agenda. Não há como recuar, pois já agendamos com os deputados paa entregar essa proposta. Mas vamos deixar o canal aberto para o diálogo, não só para essa proposta, como para qualquer outra. A nossa luta não é contra Natal, ou outro município, mas a favor de melhor distribuir o ICMS. Queremos apenas ampliar essa base", declarou.
A proposta da Femurn altera a Lei Estadual n. 7.105, de 1997, que está em vigor e estabelece que a distribuição dos 25% de toda a arrecadação do ICMS deve ser feita da seguinte forma: 80% pelo Valor Adicionado (de acordo com a produção ou comercialização de produtos no âmbito de cada município), 10% pela população e 10% de forma igualitária entre todos os 167 municípios potiguares. A proposta da Federaçãoprevê as seguintes alterações: 75% pelo Valor Adicionado, 15% de forma equitativa, 5% pela população e 5% de acordo com a área territorial dos municípios.
De acordo com o titular da Sempla, Augusto Viveiros, houve um erro de interpretação por parte da Femurn. "Natal terá uma perda de R$ 18 milhões por ano e Mossoró, deve perder R$ 5 milhões. Apresentamos uma nova proposta, sugerindo que façam um estudo do Valor Adicionado. Mas será uma luta difícil, pois eles insistem em apresentar a proposta aos deputados", afirmou.
Para o presidente da Femurn, Benes Leocádio, a proposta, além de justa, é urgente e inadiável. "Nós respeitamos o posicionamento deles, achamos natural, mas vamos manter a nossa agenda. Não há como recuar, pois já agendamos com os deputados paa entregar essa proposta. Mas vamos deixar o canal aberto para o diálogo, não só para essa proposta, como para qualquer outra. A nossa luta não é contra Natal, ou outro município, mas a favor de melhor distribuir o ICMS. Queremos apenas ampliar essa base", declarou.
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