Municípios com até 50 mil habitantes podem apresentar projetos ao Minha Casa, Minha Vida

Até 28 de outubro, os municípios com até 50 mil habitantes podem pedir a inclusão de projetos no programa Minha Casa, Minha Vida. Os governos estaduais interessados em incluir as cidades desse porte no plano habitacional também podem apresentar as propostas.

As regras foram definidas em portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e das Cidades publicada hoje (29) no Diário Oficial da União. Pelas normas, poderão ser apresentadas até três propostas de projetos. Para as cidades com até 20 mil moradores, cada projeto poderá ter no máximo 30 unidades. O limite aumenta para 60 unidades no caso de municípios com até 50 mil habitantes. Nos dois casos, só poderão ser beneficiadas as famílias com renda de até R$ 1.395 (três salários mínimos).

De acordo com a portaria, o governo federal poderá subsidiar a construção das moradias com os recursos do Orçamento Geral da União. No entanto, os estados e os municípios deverão apresentar a contrapartida financeira. Os estados também têm a opção de assumir totalmente a contrapartida e oferecer os empreendimentos às cidades.

As regras estabelecem ainda que os governos estaduais e as prefeituras devem estimular a diminuição do custo das obras. Entre as medidas que podem ser aplicadas, estão a redução de impostos, a cessão de terrenos e a realização de obras de infraestrutura que baratearão os projetos.

Os formulários estão disponíveis na página do Ministério das Cidades na internet (www4.cidades.gov.br/minha_casa). As propostas serão analisadas. Ao fim do prazo de apresentação, o ministério divulgará a relação dos projetos e instituições financeiras selecionados. Após a contratação dos projetos, as obras deverão ser concluídas em 12 meses.

Lançado em março com o objetivo de construir 1 milhão de casas, dos quais 40% se destinam a famílias de baixa renda, o programa Minha Casa, Minha Vida executou menos de 5% das obras previstas. Até 28 de agosto, 41,4 mil unidades, o que equivale a 4,1% das moradias previstas, tiveram a construção iniciada, segundo o balanço mais recente divulgado pela Caixa Econômica Federal (CEF), que opera o plano habitacional.

Segundo a CEF, a qualidade das propostas apresentadas também interfere no resultado. Até o fim de agosto, a instituição havia recebido 1.430 propostas de empreendimentos com 276.956 unidades, num total de R$ 18,5 bilhões. Desse total, 245 (17,1%) projetos foram contratados e receberam R$ 2,65 bilhões em financiamentos.

Apesar de aprovado pelo Congresso Nacional no fim de junho e de ter sido sancionado pelo vice-presidente José Alencar no início de julho, o Minha Casa, Minha Vida ainda não conseguiu ser incluído no Orçamento de 2009. Enquanto não conta com verba própria, o programa está sendo operado com os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).