terça-feira, 29 de setembro de 2009

TCU-Determina paralização em 41 obras do PAC

Os ministros do Tribunal de Contas da União determinaram por unanimidade a paralisação de 41 obras do governo federal que apresentam irregularidades graves de acordo com a fiscalização realizada pelo órgão. As informações são da Folha Online.

Do total, 13 empreendimentos fazem parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O relatório segue para análise do Congresso Nacional, que terá que decidir se haverá o bloqueio de recursos para essas obras na elaboração do Orçamento de 2010.

As maiores irregularidades identificadas foram sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo e problemas ambientais.

Em 2008, 153 obras foram analisadas pelo TCU e 48 foram incluídas no rol de obras com problemas graves e tiveram a paralisação recomendada.

Ontem (28), durante a posse do novo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente Lula anunciou a intenção de se reunir com ministros do Tribunal de Contas da União, deputados e empresários, para buscar ajustes que evitem a paralisação de obras públicas pelo TCU.

“É preciso achar um jeito mais fácil de as coisas acontecerem no país”, afirmou.

Durante a sessão do TCU, os ministros reclamaram das críticas que recebem de integrantes do governo por recomendar a interrupção dos empreendimentos.

"Identificamos irregularidades em 0,5% das obras do PAC. Esse dado é importante para afastar a presunção constante nas críticas que indevidamente esse tribunal recebe sobre as ações que trazem entraves para o programa", disse.

Entre as obras do PAC com suspeitas de irregularidades graves aparecem a reforma e ampliação do aeroporto de Guarulhos e a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

O ministro José Jorge disse que ficou "impressionado" com a reestimativa de preço da refinaria pela Petrobras --que tinha a previsão inicial de US$ 4 bilhões e agora é orçada no plano de negócios da empresa em US$ 12 bilhões.

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