A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (15) mudanças nas regras da distribuição de energia.
As empresas terão que passar a compensar diretamente o consumidor sempre que os limites de duração e frequência de blecautes forem ultrapassados. Hoje, as empresas pagam multas quando isso acontece e parte do valor vai para o consumidor.
A nova compensação aos consumidores será mensal: se o limite de interrupções for estourado em um mês, o cliente terá abatimento na conta no mês seguinte.
O cálculo é feito da seguinte forma: conta-se o número de horas de interrupção acima do limite estabelecido; multiplica-se esse número pelo custo da hora de distribuição da energia; o número encontrado é então multiplicado por 15.
No exemplo da Aneel, um consumidor com conta de luz de R$ 100, dos quais R$ 30 sejam de custo de distribuição, com interrupção de energia por duas horas acima do limite no mês, receberia R$ 1,23 de compensação (custo de distribuição de R$ 0,041 por hora x 2 horas x 15).
(A Aneel havia informado anteriormente que, neste exemplo, o valor do desconto seria de R$ 1,39, mas depois corrigiu a informação)
Vale ficar atento ao fato de que apenas uma parte do valor da conta de luz diz respeito à distribuição, e só esta parcela entra no cálculo da compensação.
Mudança nas regras
O superintendente de regulação da distribuição da agência, Paulo Henrique Silvestre Lopes, explicou que no sistema atual já existe uma compensação individual a ser paga via conta de luz aos consumidores quando as empresas não cumprem os níveis exigidos de qualidade do serviço. A diferença, explicou, é que hoje essa devolução de dinheiro ao consumidor é muito pequena.
Com as regras antigas, em 2008 as distribuidoras pagaram R$ 131 milhões, a título de multa, por descumprimento do DEC e FEC e em compensações individuais aos consumidores. Mas, segundo Silvestre Lopes, desse total, apenas 10%, ou R$ 13 milhões, foram pagos como compensação.
Se as novas regras, que começarão a valer em 1º de janeiro, já estivessem em vigor em 2008, não só o montante total seria maior, de R$ 180 milhões, como seria todo pago aos consumidores, já que não haverá mais multa e toda a diferença será revertida para as tarifas. "O que queremos não é que as empresas paguem as compensações, mas sim estimular a melhoria do serviço", disse Silvestre Lopes.
Ele explicou que outra diferença que será sensível ao bolso das empresas é o fato de que as multas, hoje, são calculadas apenas uma vez por ano. E como as empresas geralmente recorrem, o pagamento chega a ocorrer dois anos depois da falha.
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