A proposta que altera o projeto referente à construção da adutora de Mossoró será votado na Assembleia Legislativa em convocação extraordinária. Nesta quarta-feira (30), a governadora Wilma de Faria publicou a convocação do Legislativo para tratar da proposta que fará alteração no texto da proposta.
O projeto em questão, datado de 8 de janeiro de 2009, trata sobre a contratação de empréstimo para investimentos exclusivos na construção da adutora que levará água da barragem de Santa Cruz, no Apodi, para Mossoró e cidades circunvizinhas, beneficiando mais de 300 mil pessoas. No entanto, o Executivo visa utilizar os recursos também na ampliação e manutenção da rede de abastecimento, além de uma estação de tratamento da água.
De acordo com o vice-governador e secretário de Recursos Hídricos do estado, Ibereê Ferreira, o estado já conseguiu junto ao Governo Federal a garantia de liberação de R$ 230 milhões para s obras, que também estão inclusas no PAC. Contudo, Iberê argumenta que, caso a Assembleia não aprove a alteração, os recursos podem ser perdidos devido aos prazos.
Com a convocação, os deputados deverão votar a matéria já nos primeiros dias de janeiro de 2010, antes do prazo limite dito por Iberê, que é 15 de janeiro. Ao contrário do que ocorria em anos anteriores, não haverá pagamento extra aos parlamentares pela convocação devido à norma federal.
O presidente da Assembleia, deputado Robinson Faria, que supostamente estaria colocando empecilhos para a aprovação da proposta, desmentiu a informação e garantiu que o PMN dispensará as formalidades de tramitação caso seja confirmada a convocação extraordinária.
“Está comprovado que não existe má vontade”, garantiu o deputado.
Abaixo segue o texto da convocação dos deputados.
Senhor presidente,
Em virtude do recesso parlamentar em que se encontra a Assembleia Legislativa, exerço a prerrogrativa que se trata o artigo 42 § 6º, II, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte para convocá-la, extraordinariamente, com o propósito de deliberar sobre o Projeto de Lei que "Altera a Lei Estadual nº 9167, de 08 de janeiro de 2009", encaminhado a essa aufgusta Casa Legislativa através da Mensagem Governamental nº.112/2009, em 06 de outubro de 2009.
Registro, por oportuno, que o referido Projeto de Lei versa sobre a matéria de relevante interesse para a população norte-rio-grandense, razão pela qual confio na eficiência da tramitação e, ao final, em sua aprovação por esse Legislativo Estadual.
Respeitosamente,
Wilma Maria de Faria
no minuto.
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