Em reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira (2), na Governadoria, o Governo do Estado encaminhou proposta à Polícia Civil, atendendo a principal reivindicação da categoria. Pela proposta, a partir de hoje (2) a Polícia Civil não é mais responsável pelos presos que estão nas delegacias de Natal e, portanto, podem desenvolver sua função principal, que é a de investigação.
O Governo do Estado, representado na reunião pelo secretário-chefe da Casa Civil, Vagner Araújo, e secretário de Defesa Social, Agripino Neto, se compromete a transferir para a Secretaria de Justiça e Cidadania a responsabilidade pelos presos que ainda não foram julgados.
O esquema de segurança nas delegacias da capital já está funcionando desde terça-feira, quando teve início a greve da Polícia Civil. Foram relocados agentes penitenciários para as delegacias com a ajuda da Polícia Militar, que dará suporte à segurança das delegacias até que um novo concurso de agentes penitenciários seja concluído pelo Governo do Estado.
Os presos ficam nas delegacias, sob responsabilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania, até que as novas cadeias públicas do Estado sejam concluídas. A primeira, em Nova Cruz, deve ser entregue ainda neste mês de dezembro, com capacidade para receber 180 presos. No próximo dia 13, o governo abre licitação para a construção da cadeia pública de Ceará-Mirim, que terá 120 vagas. Também vai construir a de Macau com capacidade para 120 vagas e ampliar a cadeia pública de Mossoró que será ampliada em mais 80 vagas. Além destas, a penitenciária de Alcaçuz será ampliada, também, em 80 vagas
A outra proposta importante do Governo do Estado para a Polícia Civil é o pagamento das promoções. Segundo Vagner Araújo, esse pagamento será realizado a partir de março de 2010, de acordo com o limite prudencial exigido por lei federal.
Na reunião, que também contou com representantes da Assembléia Legislativa – deputados estaduais Fernando Mineiro e Larissa Rosado – também foram discutidos todos os pontos da pauta de reivindicação dos Policiais Civis.
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