Governo do RN pede à Assembleia Legislativa novo crédito suplementar

O governo do estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa, até o final da semana, um novo pedido de crédito suplementar, desta vez, no valor de R$ 350 milhões. Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Vagner Araújo, os recursos equivalentes a 5% do Orçamento Geral do Estado para o exercício 2010 serão usados para honrar as despesas oriundas da convocação dos policiais militares concursados, ao aumento da Polícia Militar (incluindo gratificações e auxílios aprovados na semana passada pelo Legislativo), o reajuste dos professores e dos médicos resultado de compromissos assumidos pela governadora Wilma de Faria (PSB).

Ao contrário dos dois últimos créditos - um de R$ 42 milhões e outro de R$ 506 milhões - aprovados em parte pelos deputados, a Assembleia deverá aprovar o crédito de forma integral. Dos quase R$ 448 milhões solicitados, o Legislativo liberou a utilização de R$ 393 milhões para recompor os orçamentos das polícias militar e civil , tendo em vista a derrubada de cinco dos sete vetos que o governo do estado havia feito ao OGE 2010. Com isso, tornou-se desnecessária a apreciação do crédito suplementar segundo o qual o governo ficaria autorizado a remanejar R$ 42 milhões do OGE 2010 para a implantação do Plano de Cargos e Salários da Saúde. Pelo mesmo motivo, o outro crédito - calculado pelo governo em R$ 506 milhões - foi reduzido para R$ 393 milhões com o intuito de assegurar para as polícias Militar e Civil recursos para custear a manutenção de suas estruturas e pagamento da folha de pessoal.

O secretário do Planejamento, Nelson Tavares, afirmou que os detalhamento dos R$ 350 milhões estavam sendo ultimados ontem, depois de um levantamento feito pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos. "Nós temos compromissos de pagamento de salário e esses compromissos implicam, necessariamente, em remanejamento de rubrica", explicou. Tavares disse que o governo gostaria de contar com a compreensão da Assembleia para que esse novo crédito seja concedido, independente dos outros 5% originalmente aprovados pelos deputados em dezembro do ano passado, quando fixaram esse percentual reduzindo a margem de remanejamento do OGE 2010 previamente estabelecida pelo governo do estado em 20%.

Urgência

Junto ao pedido de autorização do crédito suplementar, o governo do estado deve trabalhar para a dispensa da tramitação do projeto nas comissões com o objetivo de que seja aprovado em regime de urgência. Porém, basta o voto contrário de um dos líderes partidários para que a urgência seja negada. O secretário Nelson Tavares destacou que os recursos solicitados pelo governo do estado têm reflexo direto em áreas essenciais e muito demandadas pela população, como Saúde e Educação, e por isso acredita na compreensão dos deputados.

Atualmente, não há uma contabilidade exata da composição das bancadas de situação e de oposição na Assembleia Legislativa. Tem-se como certos 10 parlamentares na oposição e 10 na base governista. Quatro deputados - Luiz Almir e Gilson Moura, ambos do PV, Antônio Jácome (PMN) e Poti Júnior (PMDB) - são considerados indefinidos.