A governadora Wilma de Faria entrega, nesta terça-feira (23), títulos de posse a mais de 3.600 famílias de agricultores familiares de cinco municípios que integram a Serra de Santana (Cerro Corá, Florânia, Lagoa Nova, São Vicente e Tenente Laurentino).
O benefício acaba com o drama dessas famílias, que há décadas foram assentadas, mas não eram proprietárias das terras onde viviam. A partir de agora, os trabalhadores e trabalhadoras familiares terão garantias e benefícios, antes impossíveis, como a total segurança jurídica para sucessão das terras e facilidade no acesso ao crédito rural.
Para o secretário de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, Canindé de França, a ação é fruto de uma atuação mais consistente que o Governo vem desenvolvendo nos últimos sete anos.
“Por serem promotoras da melhor distribuição da terra e do desenvolvimento socioeconômico da população beneficiada, essas ações tornam-se instrumentos de fortalecimento da agricultura familiar, garantindo o domínio da terra”, ressalta.
Canindé destaca o papel do Cadastro de Terras e da Regularização Fundiária no Estado, “uma política pública de extrema importância, haja vista seu caráter de inclusão social e de redução da pobreza rural.
A eficácia da reorganização fundiária é avaliada como o sucesso da intervenção governamental. Trata-se de uma política que integra um Programa de Governo e um Projeto para o Setor Rural há muito ausente da agenda nacional”, destacou Canindé.
Com a titulação, as famílias poderão acessar mais políticas públicas do Governo Federal e garantir renda e cidadania. Com o título de terra na mão, os agricultores podem obter crédito em instituições bancárias, já que a posse regularizada é uma garantia para os financiamentos.
O Programa
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil é uma ação social que beneficia agricultores e agricultoras familiares, garantindo-lhe segurança jurídica da posse de seu imóvel.
Esse trabalho é realizado pela SRA/MDA em parceria com órgãos estaduais de terra. O programa visa a integração de esforços dos governos federal, estadual e municipal na constituição de um cadastro de imóveis rurais georreferenciados.
Dessa forma, o Cadastro de Terras proporciona a execução de uma ampla ação de regularização fundiária, dirigida prioritariamente às áreas de posses e aos agricultores familiares.
O trabalho consiste no levantamento dos imóveis e no georreferenciamento, com aparelhos de última geração utilizados no Sistema de Posicionamento Global, mais conhecido como GPS, para conhecer, com precisão, a localização e os limites das propriedades rurais.
As informações revelam a situação fundiária dos municípios pesquisados, tornando-se um importante instrumento para a elaboração, proposição e o planejamento de políticas públicas em diversos níveis e modalidades.
Local
No Rio Grande do Norte, o Programa é executado pela SEARA, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA).
De 2003 a 2009, já foram cadastrados e georreferenciados (medidos para fins de titulação) mais de 13 mil imóveis rurais em 23 municípios. Até o final do ano, mais de 16 mil imóveis deverão ser cadastrados e georreferenciados nos 21 municípios que integram as bacias Piranhas Assu e Apodi.
O cadastramento de todos os imóveis rurais resultará, progressivamente, num novo mapa fundiário do País, fundamental para o pleno êxido da reforma agrária. Para os agricultores familiares e pequenos posseiros, a regularização fundiária significa o domínio da propriedade e a garantia de sua manutenção.
Mais, representa a chance, efetiva, de progresso socioeconômico. “Abriremos portas para que o produtor familiar tenha acesso a todas as políticas públicas. Além disso, logo que a terra é regularizada, o patrimônio dele aumenta em 50% ou mais”, enfatizou Canindé.
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