Governo do Estado consegue economizar, por meio da Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos, R$ 57 milhões na aquisição de materiais e contratação de serviços nos últimos seis meses.
Segundo a coordenadora de Compras Governamentais da Searh, Rafaela Fontes, os valores foram alcançados por meio de licitações feitas pelo Sistema de Registro de Preços. "O Sistema de Registro de Preços possui vantagens com relação a outras formas de compra, porque possibilita a disponibilização de orçamento apenas quando do empenho da aquisição ou contratação a otimização dos estoques e da contratação de serviços, com conseqüente redução de custos e a redução do número de licitações", explica a coordenadora.
O Sistema de Registro de Preços é um sistema de aquisição de bens e contratação de serviços, por meio de uma única licitação, na modalidade de concorrência ou pregão, em que as empresas disponibilizam os bens e serviços a preços e prazos registrados em ata específica (instrumento de acordo pelo qual a Administração registra os preços dos proponentes vencedores do certame licitatório e respectivos produtos, prazos e demais condições de fornecimento). A aquisição ou contratação é feita quando melhor convier aos órgãos/entidades que integram a Ata.
O Sistema de Registro de Preços também elimina o fracionamento das despesas, padroniza a especificação do objeto e permite obter uma proposta vantajosa para o Estado, em razão do quantitativo licitado e da elevada dimensão dos recursos em jogo.
Até o momento foram registradas economias na aquisição de material de consumo no mês de maio deste ano da ordem de R$ 62.441,04 na aquisição de material de expediente, em julho, no montante de R$ 30.827.823,87 na aquisição de materiais de perfuração e instalação de poços, no mês de agosto, no valor de R$ 1.507.432,50 na compra de água mineral, mês de outubro, R$ 609.556,40 e na locação de veículos e motocicletas, mês de novembro, o montante de R$ 24.800.175,00.
A economia atingida nas compras governamentais tem início no processo de pesquisa, quando o Setor de Registro de Preços seleciona o menor preço dentre as ofertas de no mínimo três diferentes empresas para determinado produto ou serviço. Esse menor preço fica então estabelecido como referencial para que a compra seja feita. No pregão, as empresas licitantes apresentam preços iguais ou menores ao preço de referência. Assim, o Estado consegue adquirir produtos e serviços em grande quantidade e a custos ainda mais baixos que os de mercado, economizando os recursos públicos.
COMISSÃO DE REGISTROS DE PREÇOS - A finalidade da Comissão de Registro de Preços da Searh é suprir as necessidades dos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, Fundos Especiais, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, com os princípios que regem a Lei de Licitações e Contratos na Constituição Federal.
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