Os municípios brasileiros têm até a próxima segunda-feira (30) para aderirem ao parcelamento com o INSS, estabelecido pela Secretaria da Receita Federal.
Os municípios que aderirem dentro do prazo terão carência para pagamento da primeira parcela a partir desta data. Os que possuem menos de 50 mil habitantes terão carência de seis meses para começar a pagar, ou seja, até 31 de maio de 2010. Para os cidades com mais de 50 mil habitantes, a carência é de três meses, que será em 28 de fevereiro de 2010.
O prazo inicial para o parcelamento com o INSS era até 31 de agosto de 2009. Mas, quando o prazo acabou, mais de 30% das cidades não haviam feito a adesão ao parcelamento e deixaram de ter descontos automáticos no Fundo de Participação Municipal (FPM).
Ubam
Para o presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), Leonardo Santana, há um desequilíbrio fiscal nas contas das prefeituras de todo país, por conta da cobrança ilegal dos débitos com o INSS, tendo em vista que não houve, segundo a entidade, até agora, um encontro de contas entre INSS e municípios, com vistas a reiterar a dívida do órgão previdenciário com os entes federados, que chega a R$ 3 bilhões.
Leonardo defende uma movimentação maior em Brasília, objetivando pressionar o governo para que os municípios não continuem sem caixa, devido às baixas no FPM. O representante deve se encontrar com o presidente Lula na segunda semana de dezembro, conforme informou o chefe de gabinete da presidência, Gilberto Carvalho.
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