Em ano eleitoral, 9.618 potiguares estão com seus direitos políticos suspensos e não poderão participar da escolha dos governantes e muito menos serem candidatos. O levantamento foi apresentado hoje em reportagem do Correio Braziliense. De acordo com o jornal, cresceu em 43%, em todo o Brasil, os casos de perda de direitos políticos, tendo como base de comparação o ano de 2007.
Os números foram organizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que divulgou que, ao todo, são 715.116 os brasileiros nesta situação. O Rio Grande do Norte é o 17º no ranking das unidades federativas com mais registros de suspensão.
Para o promotor de defesa do patrimônio público, Afonso de Ligório, o número apresentado é alto, “mas esta não é uma notícia ruim”. Ele afirma que o incremento significa uma maior fiscalização dos casos de corrupção. Apesar de grande parte das condenações ser decorrente de processos criminais, os casos de improbidade administrativa aumentaram expressivamente.
De acordo com Afonso de Ligório, uma das razões para tal foi a Lei 9840, de 1999. Esta foi a primeira lei de iniciativa popular do Brasil e se mostra como um dispositivo legal contra a corrupção.
O promotor lembra de outro projeto, ainda não votado no Congresso, o "ficha limpa", que recolheu 1,3 milhão de assinaturas e que pode vir a ajudar no combate à corrupção, por prever o veto à candidatura eleitoral de quem tenha condenações por corrupção ou seja processado pelo Ministério Público pelo mesmo motivo. Segundo Ligório, a população está cobrando cada vez mais de seus governantes, o que é um fator positivo.
Afonso Ligório apresenta ainda os casos dos governadores do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e da Paraíba, Cácio Cunha Lima (PSDB). Ambos tiveram seus mandatos cassados pelo TSE. Ambos foram acusados de abuso de poder político e compra de votos em período eleitoral.
Outra das razões apontadas pelo promotor de defesa do patrimônio público e a Meta 2 do Judiciário. Estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, tinha como objetivo diminuir substancialmente, se não zerar, os processos que ainda não haviam sido julgados. “Muitos casos estavam arquivados ou se arrastavam por anos na justiça. Com a Meta 2, todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005 deveriam ser julgados até 2009”, explica. Com o maior número de processos julgados, pôde-se notar o aumento das condenações.
A suspensão dos direitos políticos é prevista em lei, e pode ser de até oito anos. A suspensão pode ocorrer por condenações criminais, cíveis por improbidade administrativa ou decisões da justiça eleitoral, no caso, por exemplo, de abuso de poder político ou econômico.
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